Política de Privacidade

RGPD — Regulamento (UE) 2016/679

O Mulheres VIP compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus utilizadores e visitantes. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, que dados recolhemos, com que finalidades, com quem os partilhamos e quais os seus direitos enquanto titular dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Quem somos

O site mulheresvip.net é operado por Mulheres VIP. Para todos os efeitos do RGPD, esta entidade é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site.

Contactos gerais:

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados ou com o exercício dos seus direitos, pode contactar o nosso DPO:

3. Que dados recolhemos

A natureza dos dados depende da forma como interage com o site. Recolhemos apenas o que é necessário para cada finalidade:

Visitantes (uso comum do site)

  • Endereço IP, user-agent, idioma e país aproximado
  • Páginas visitadas, tempo de permanência, fontes de tráfego
  • Identificadores de cookies (ver secção 9 — Cookies)

Subscritores da newsletter

  • Endereço de email
  • Data e IP do consentimento (prova de opt-in)

Autores de comentários e reviews

  • Nome ou alcunha, conteúdo do comentário
  • Endereço IP, data e user-agent (prevenção de fraude)

Anunciantes registados

  • Nome, telefone, email de contacto
  • Fotografias e texto descritivo do anúncio
  • Cidade e dados de localização do serviço
  • Comprovativo de idade (cópia de documento de identificação) — obrigatório para validar a maioridade de 18 anos
  • Dados de pagamento, geridos diretamente pelo gateway (ver secção 6)

4. Para que utilizamos os dados

Cada categoria de dados tem uma finalidade específica:

  • Prestação do serviço — publicação de anúncios, gestão de conta, recepção e moderação de comentários
  • Segurança e prevenção de fraude — logs de acesso, bloqueio de IPs maliciosos, Cloudflare Turnstile, validação de maioridade
  • Comunicação direta — resposta a pedidos enviados por email, telefone ou WhatsApp
  • Marketing direto — envio de newsletter apenas após consentimento explícito (opt-in)
  • Estatística e melhoria — análise agregada e maioritariamente anonimizada do tráfego
  • Cumprimento de obrigações legais — retenção de registos quando exigido por lei (fiscal, criminal, etc.)

5. Fundamento legal (Art. 6 do RGPD)

  • Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) — gestão da conta de anunciante e publicação dos seus anúncios
  • Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) — cookies analíticos e de marketing, newsletter
  • Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) — segurança, prevenção de fraude, defesa de direitos em sede de litígio
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) — quando aplicável (e.g., retenção fiscal)

6. Com quem partilhamos dados (Subcontratantes)

Recorremos a fornecedores que actuam como subcontratantes ao abrigo de contratos celebrados nos termos do Art. 28.º do RGPD. Apenas partilhamos os dados estritamente necessários para cada serviço:

  • Cloudflare, Inc. — CDN, proteção DDoS, cache, Turnstile (prevenção de bots). Pode tratar IPs e cookies de segurança
  • Google LLC — Google Tag Manager e Google Analytics (estatística)
  • Amazon Web Services, Inc. (AWS) — alojamento do backend, base de dados e ficheiros
  • SendGrid, Inc. — envio de emails transaccionais e da newsletter
  • Stripe, Inc. — processamento de pagamentos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing autónomo.

7. Transferências internacionais

Alguns dos nossos subcontratantes (nomeadamente Cloudflare e Google) têm sede nos Estados Unidos. Sempre que existe transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta é feita ao abrigo de:

  • Cláusulas-Tipo de Proteção de Dados (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia
  • EU-U.S. Data Privacy Framework, quando o fornecedor está certificado

8. Período de conservação

  • Logs de acesso — até 30 dias
  • Cookies analíticos — conforme o subcontratante (máx. 13 meses para Google Analytics)
  • Newsletter — até retirada do consentimento
  • Conta de anunciante — enquanto a conta estiver ativa, mais 12 meses após desativação para defesa de eventuais direitos
  • Comentários e reviews — enquanto o anúncio associado estiver publicado, ou até pedido de eliminação
  • Comprovativos legais — conforme prazos de retenção exigidos pela lei aplicável

Findos estes prazos, os dados são apagados ou totalmente anonimizados.

9. Cookies

Utilizamos cookies próprias e de terceiros para garantir o funcionamento do site, recolher estatística agregada e proteger contra abuso. Categorias:

  • Estritamente necessárias — sessão, segurança, preferências de idioma (não requerem consentimento)
  • Analíticas — Google Analytics (requerem consentimento)
  • Marketing — apenas quando aplicável (requerem consentimento)

Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através do banner de consentimento ou nas definições do seu navegador. Recusar cookies analíticos/marketing não impede a utilização do site.

10. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos previstos no RGPD:

  • Acesso — saber que dados temos sobre si e obter uma cópia
  • Retificação — corrigir dados incorretos ou desatualizados
  • Apagamento ("direito a ser esquecido") — eliminar os seus dados, salvo obrigação legal de retenção
  • Limitação do tratamento — suspender o tratamento em determinadas circunstâncias
  • Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum
  • Oposição — opor-se ao tratamento, especialmente para marketing direto
  • Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento já feito

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para dpo@mulheresvip.net. Respondemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos complexos (com notificação prévia).

11. Reclamações à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

12. Menores

O site Mulheres VIP destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique uma situação de utilização indevida por menor, contacte dpo@mulheresvip.net para remoção imediata.

13. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: encriptação TLS (HTTPS) em todas as comunicações, controlo de acessos com base no princípio do mínimo necessário, registo de eventos (logging), backups regulares e revisão periódica das nossas práticas. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100 % seguro — comprometemo-nos a notificar a CNPD e os titulares afetados em caso de violação de dados nos termos do RGPD.

14. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas dos nossos subcontratantes. A data de última atualização é sempre indicada no fim do documento. Alterações materiais serão devidamente comunicadas no site e, quando aplicável, por email aos titulares afetados.

Em vigor desde 25 de maio de 2018. Última atualização: 15 de maio de 2026.